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Definições
Quando utilizados
neste instrumento, os termos adiante terão os respectivos significados
estabelecidos a seguir:
(1)"Usuário": significa os atuais
clientes da Conectway, usuários de outros
serviços oferecidos pelo Provedor.
(2) "Novo Usuário": significa
todo aquele que não seja usuário de quaisquer dos serviços prestados pela Conectway e que deseja contratar, exclusivamente, o
serviço de "Disco Virtual".
(3)"Contratante": é a forma
como serão chamados, conjuntamente, os "Usuários" e os
"Novos Usuários".
(4)"Contratada": é a forma
como será chamada a empresa Conectway Internet Solutions.
(5)"Disco Virtual": serviço
que permite o armazenamento de arquivos pessoais do "Contratante" nos
servidores de propriedade da "Contratada".
CONSIDERAÇÕES
PRELIMINARES
O
"Contratante" declara neste ato deter plena capacidade civil para
firmar o presente Termo, ficando ciente, desde já, que as informações
cadastrais falsas ou inverídicas registradas durante o processo eletrônico
de aceitação constitui, nos termos do artigo 299
do Código Penal Brasileiro, crime previsto com pena de reclusão, de 01
(hum) a 05 (três) anos, acrescida de multa.
Para fins de
cadastramento, o "Novo Usuário" deverá criar um nome (login) e uma senha (password)
de acesso. Não poderão ser escolhidas como "login"
palavras, expressões ou conjuntos gráficos que já tenham sido escolhidos
anteriormente por outro "Contratante". Além disso, deverá o
"Novo Usuário" preencher corretamente os campos destinados ao
registro de suas informações pessoais, responsabilizando-se, civil e
criminalmente, por estas informações. Caso estas informações estejam
incorretas, incompletas, ou ainda, registradas de forma a impedir ou
dificultar a sua correta identificação, fica desde já a
"Contratada" investida de todos os direitos e poderes para
efetuar o cancelamento imediato da conta de acesso respectiva,
independentemente de qualquer notificação ou aviso. O "Contratante",
ciente dessa possibilidade, isenta integralmente a "Contratada"
por qualquer responsabilidade ou ressarcimento por eventuais danos
emergentes, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos que possam advir de tal
medida.
O "Usuário",
para ter acesso ao "Disco Virtual", deverá utilizar o mesmo login e senha que normalmente emprega para ter acesso
aos outros serviços que já utiliza na Conectway.
A contratação
formalizada por intermédio do computador efetivar-se-á a partir do exato
momento em que o "Contratante" manifestar sua plena aceitação aos
termos contidos neste contrato, acionando ou "clicando" o botão
"Concordo". A mensagem de aceitação ficará gravada no sistema de
informática da "Contratada", podendo o "Contratante" imprimir
o texto do contrato em impressora própria ou solicitar à
"Contratada" que lhe envie, pelo correio, o referido documento.
O
"Contratante" declara, para todos os fins de direito, que a
aceitação aos termos do contrato, formalizada por meio eletrônico, é a
expressão de sua vontade, livre de qualquer vício. Em face do expresso
reconhecimento da legitimidade da presente contratação é que o
"Contratante" não poderá escusar-se de cumprir as condições ora
pactuadas ou questionar-lhes a validade, existência ou eficácia.
1. CONDIÇÕES
GERAIS E A SUA ACEITAÇÃO
A utilização do
Serviço pelo "Contratante" expressa sua aceitação plena e sem
reservas a estas Condições Gerais na versão publicada pela
"Contratada" no momento da contratação.
A utilização do
serviço de "Disco Virtual" se encontra igualmente submetida a
todos os avisos, regulamentos de uso e instruções postos ao conhecimento do
"Contratante" pela "Contratada", localizadas na URL http://www.conectway.com.br/contratodiscovirtual.html, que completam o previsto
nestas Condições Gerais sempre que não se opuserem a elas.
2. OBJETO
As
presentes
Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte da
"Contratada" e a utilização do Serviço por parte do
"Contratante". A "Contratada" se reserva o direito a
modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a
apresentação e configuração do Serviço, assim como também as condições
requeridas para utilizar o Serviço.
3. SERVIÇO
Através do Serviço, é
colocado à disposição do "Contratante" um espaço virtual num
servidor pertencente à Contratada, onde o "Contratante" poderá
armazenar os seus arquivos num espaço virtual privado, com a capacidade de
armazenamento definida pelo seu plano de acesso no momento da contratação
do Serviço.
O Disco Virtual
compreende distintas Capacidades disponibilizadas ao Contratante, as quais
variam de acordo com o tipo de serviço contratado, podendo ser oferecido
gratuitamente ou mediante o pagamento do valor respectivo.
O Serviço compreende,
em particular, as seguintes funcionalidades:
(a)Upload:
permite ao Contratante realizar copias dos arquivos armazenados no Disco
Virtual de qualquer PC ou Mac;
(b)Download: permite ao
Contratante a recuperação dos Arquivos;
(c)Criação de pastas: funcionalidade que permite ao Contratante armazenar
os Arquivos em diferentes pastas e gerenciar o Disco Virtual como o disco
rígido de um PC ou de um disquete, assim como modificar o nome das pastas
criadas;
(d)Gerenciamento das pastas: funcionalidade que possibilita o gerenciamento
das pastas por parte do Contratante mediante comandos tais como cortar,
copiar e colar;
(e)Gerenciamento de Arquivos: permite o correto gerenciamento e
movimentação dos Arquivos de uma pasta à outra, mediante comandos tais como
cortar, copiar e colar;
(f)Eliminação de Arquivos: funcionalidade que permite a eliminação de
Arquivos por parte do Contratante deixando assim espaço disponível no Disco
Virtual;
(g)Ajuda: página explicativa sobre o uso de cada uma das funcionalidades
anteriores;
(h)Informação: o Serviço informa, na sua página principal, sobre os
arquivos do Contratante, o espaço do Disco Virtual que está livre (em KB)
bem como um diretório onde o Contratante poderá disponibilizar arquivo
público se assim o desejar.
4. CONDIÇÕES
DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
O Serviço é prestado
pela Contratada em distintas Capacidades e conforme uma das seguintes
modalidades, a qual é escolhida pelo Usuário no momento da Contratação:
(i)Usuários:
poderão utilizar o "Disco Virtual", sem custo adicional, segundo
a capacidade de armazenamento disponibilizada pela Conectway
no momento do registro do Contratante no Serviço. Caso o Contratante deseje
uma capacidade de armazenamento superior àquela oferecida gratuitamente,
poderá solicitar a contratação diretamente na Conectway,
devendo observar o disposto no item 5 destas
Condições Gerais;
(ii)Novos
Usuários: poderão utilizar o serviço de "Disco Virtual" através
de solicitação direta na Conectway ou através dos
meios nele indicados, devendo observar o disposto no item 5 destas
Condições Gerais.
O Contratante se
compromete: (i) a fazer uso diligente das senhas de acesso, assim como a
mantê-las em segredo; e (ii) a utilizar o Serviço
de forma correta e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com
objetivos ou efeitos ilícitos, proibidos pelas presentes Condições Gerais,
lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma,
possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os
equipamentos informáticos de outros usuários de Internet (hardware e
software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos
armazenados nos seus equipamentos informáticos (hacking)
ou impedir a normal utilização ou gozo do referido Serviço, equipamentos
informáticos e documentos, arquivos e contidos por parte dos demais
Usuários e de outros usuários de Internet.
4.1
Conteúdo dos Arquivos
O Contratante se
compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar,
distribuir, transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros ou
compartilhar Arquivos que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens,
gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações,
software e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja
transmissão (a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos
fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados
internacionais e no todo do ordenamento jurídico; (b) induzam, incitem ou
promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em
geral, contrarias à lei, à moral e aos bons
costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou
promovam atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo,
raça, religião, crenças, idade ou condição social; (d) incorporem mensagens
delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrários
à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou
temor; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco
ou nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico; (g) estejam protegidas por
quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a
terceiros, sem que o Contratante tenha obtido previamente dos seus
titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou
pretende efetuar; (h) violem os segredos empresariais de terceiros; (i)
sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à
própria imagem das pessoas; (j) infrinjam as normas sobre segredo das
comunicações; (k) constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa
ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (l) provoquem,
por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades
no normal funcionamento do Serviço.
5. VALORES E
FORMA DE PAGAMENTO
Nas modalidades não
gratuitas e como contraprestação aos Serviços prestados, o Contratante
deverá pagar à Contratada o preço mensal correspondente à capacidade
contratada, cujo valor consta do Portal da Conectway
no momento da contratação.
O valor do serviço de
Disco Virtual deverá ser pago no mês subseqüente ao da utilização. Caso o
Contratante também seja cliente de outros serviços prestados pela
Contratada, deverá pagar a mensalidade do serviço Disco Virtual juntamente
ao respectivo serviço de acesso. Caso o Contratante seja um Novo Usuário,
deverá optar pela forma e demais condições disponíveis no Portal Conectway na data de sua solicitação.
6. RISCOS INERENTES AO SERVIÇO DISCO VIRTUAL E LIMITAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE
O Contratante, neste
ato, declara-se consciente e aceita voluntariamente que o uso do serviço de
Disco Virtual , sob a sua única e exclusiva
responsabilidade.
A Contratada se exime
de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza
que possam ser devidos à falta de disponibilidade ou de continuidade do
funcionamento do Serviço, à defraudação da utilidade que o Contratante
tivesse podido atribuir ao Serviço e às falhas do Serviço e, em particular,
ainda que não de modo exclusivo, à impossibilidade de armazenar, recuperar,
gerenciar ou transmitir arquivos aos destinatários ou de executar qualquer
das funcionalidades ou prestações previstas nestas condições gerais.
A Contratada se exime
de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que
possam ser devidos ao conhecimento, por terceiros não autorizados, da
classe, condições, características e circunstâncias de uso do Serviço pelo
Contratante ou que, de outro modo, possam ser devidos ao acesso,
interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por
terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados,
transmitidos ou postos à disposição de terceiros através do serviço.
A Contratada se exime
de toda a responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da
impossibilidade de acesso e/ou recuperação e/ou manutenção, no todo ou em
parte, do "Disco Virtual", bem como se exime de toda a
responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes da perda, parcial ou
completa, de dados, informações ou formatações originais dos arquivos mantidos
nos servidores da Contratada.
7. EXCLUSÃO DE
ARQUIVOS E RESTRIÇÃO DE ACESSO AO SERVIÇO
Na hipótese dos
serviços prestados gratuitamente, o não acesso ou manipulação do
"disco virtual" por um período superior a 90 (noventa dias)
implicará na exclusão automática dos arquivos, sem prévio aviso.
Na hipótese do
"Contratante" solicitar a redução da capacidade de armazenamento
do "Disco Virtual", todos os "Arquivos" que estiverem
armazenados serão excluídos automaticamente, sem a manutenção de qualquer
cópia de segurança.
Todos arquivos serão excluídos,
automaticamente e sem aviso prévio, caso o Contratante não pague as
mensalidades por um período superior a 90 dias.
A Contratada se
reserva o direito de restringir ou retirar o acesso ao Serviço, em qualquer
momento e sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou a
pedido de um terceiro, caso o Contratante descumpra qualquer das
disposições contidas nestas Condições Gerais.
Embora a Conectway utilize as melhores tecnologias e empenhe
seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio
a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados,
recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da
utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam
produzir alterações no equipamento informático do Usuário ou nos
documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o
equipamento informático do Usuário.
A
CONECTWAY não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou
danos que sejam causados aos USUARIOS ou a terceiros em decorrência
da utilização de serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer
pessoas físicas ou jurídicas, hospedadas ou não no portal CONECTWAY
A
CONECTWAY, disponibiliza o serviço contratado pelo USUÁRIO, nos termos
destas Condições Gerais e do plano contratado pelo USUÁRIO, podendo,
eventualmente, a utilização do Serviço sofrer
interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de
terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento
de energia elétrica para o sistema da CONECTWAY; (d) interrupção ou
suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções
técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema
ou impossibilitem a prestação do serviço, não cabendo neste casos, qualquer
ressarcimento por parte da CONECTWAY ao USUARIO.
8. DURAÇÃO E
FINALIZAÇÃO
O presente Termo
passará a viger por prazo indefinido. Ambas as Partes, não obstante, estão
facultadas a dar por terminada a relação regulada nestas Condições Gerais.
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